TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCERIA COMERCIAL – AaZ ENERGIA SOLAR
LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE ACEITAR
Este documento estabelece as regras para participação no Programa de Parceria Comercial da empresa:
Empresa: AaZ Engenharia LTDA
CNPJ: 52.499.771/0001-79
Endereço: Rua 30 Norte Lt 1 - Norte (Águas Claras), Brasília - DF, 71.918-180
Ao marcar a opção "LI E ACEITO OS TERMOS", o interessado concorda integralmente com todas as cláusulas abaixo descritas.
1. OBJETO
1.1. O presente termo regula a atuação do interessado como PARCEIRO COMERCIAL AUTÔNOMO, com o objetivo de indicar clientes e intermediar vendas de sistemas de energia solar fotovoltaica.
1.2. A atividade será realizada em formato de RENDA EXTRA, sem obrigatoriedade de horários, metas, subordinação ou exclusividade.
1.3. Esta parceria possui caráter estritamente comercial, não configurando relação de emprego ou representação comercial.
2. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
O parceiro declara estar ciente de que:
- Não é funcionário da empresa;
- Não possui vínculo empregatício;
- Não existe subordinação;
- Não há obrigatoriedade de cumprimento de jornada;
- Atua de forma totalmente independente.
Este termo não configura contrato de trabalho nos termos da CLT.
3. REMUNERAÇÃO
3.1. O parceiro será remunerado exclusivamente por meio de COMISSÕES sobre vendas efetivamente concretizadas.
3.2. As comissões somente serão devidas quando:
- O contrato for assinado pelo cliente;
- A venda for validada pela empresa;
- As condições comerciais forem cumpridas.
3.3. Não haverá pagamento de salário, ajuda de custo, benefícios ou qualquer verba trabalhista.
4. REGRAS DE ATUAÇÃO
O parceiro compromete-se a:
- Agir com ética e boa-fé;
- Utilizar apenas materiais oficiais da empresa;
- Não prometer condições não autorizadas;
- Respeitar políticas comerciais e de precificação.
5. CLÁUSULA DE CONFIDENCIALIDADE – NDA
O parceiro reconhece que poderá ter acesso a informações confidenciais, tais como:
- Dados de clientes e leads;
- Tabelas de preços e margens;
- Estratégias comerciais;
- Processos internos.
Compromete-se a:
- Manter absoluto sigilo;
- Não divulgar informações a terceiros;
- Não utilizar dados para benefício próprio ou de concorrentes.
O descumprimento desta cláusula poderá resultar em cancelamento da parceria e medidas judiciais cabíveis.
6. INEXISTÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE
Esta parceria não possui caráter de exclusividade, podendo o parceiro exercer outras atividades comerciais, desde que não utilize informações confidenciais da AaZ Energia Solar.
7. CANCELAMENTO
A empresa poderá encerrar a parceria a qualquer momento caso sejam identificadas práticas inadequadas, quebra de sigilo ou condutas que prejudiquem a imagem da organização.
8. VIGÊNCIA
Este termo possui prazo indeterminado e pode ser alterado a qualquer momento pela empresa.
